Livres fronteiras são uma agressão à propriedade privada

Este artigo demonstra como livres fronteiras são uma agressão à propriedade privada (Open Borders Are an Assault on Private Property), é de autoria de Lew Rockwell e está traduzido em português. O texto foi baseado um discurso que Llewellyn H. Rockwell Jr. deu no Mises Circle em Phoenix, Arizona (EUA), no dia 7 de novembro de 2015.

O discurso foi endereçado para libertários, mas serve para qualquer pessoa com boa vontade e o mínimo de honestidade intelectual. Além do mais, com as recentes medidas do atual presidente americano, Donald Trump, sobre imigração e o seu projeto de construção de um muro na fronteira com o México, a imigração voltou a ser noticiada e discutida amplamente. Planos para liberar as fronteiras brasileiras por parte do estado brasileiro também estão sendo implementados aqui.


Se estamos falando sobre a imigração ilegal do México e da América Central, sobre a cidadania de primogenitura ou sobre os imigrantes provenientes do Oriente Médio e África, o assunto da imigração tem sido nas notícias e amplamente discutido há meses. É um problema cheio de consequências potencialmente perigosas, por isso é especialmente importante para os libertários entenderem isso corretamente.

Este Mises Circle que é dedicado às considerações de como devemos prosseguir, parece ser um momento oportuno para abordar esta importante questão.

Devo observar, desde já, que, ao procurar a resposta correta para este vexante problema, não procuro reivindicar a originalidade. Pelo contrário, extraio muito do que se segue de duas pessoas cujo trabalho é indispensável para uma compreensão adequada de uma sociedade livre: Murray N. Rothbard e Hans-Hermann Hoppe.

Left-libs argumentam que a posição libertária correta deve ser a defesa das “livres fronteiras” ou a circulação completamente irrestrita de pessoas. À primeira vista, isto parece correto: certamente acreditamos em deixar as pessoas ir onde quiserem!

Mas espere um minuto. Pense na “liberdade de expressão”, outro princípio que as pessoas associam aos libertários. Acreditamos realmente na liberdade de expressão como um princípio abstrato? Isto significa que eu tenho o direito de gritar no cinema? Ou o direito de interromper uma missa na Igreja? Ou o direito de entrar em sua casa e te xingar?

Em que acreditamos são os direitos de propriedade privada. Ninguém tem “liberdade de expressão” na minha propriedade, visto que eu defino as regras e, em última instância, eu posso expulsar alguém de lá. Ele pode dizer o que quiser em sua própria propriedade ou na propriedade de quem quiser escutá-lo, mas não na minha.

O mesmo princípio se aplica à liberdade de movimento. Os libertários não acreditam em nenhum destes princípios em abstrato. Eu não tenho o direito de passear na sua casa, na sua comunidade fechada, na Disneyworld, na sua praia privada ou na ilha privada de Jay-Z. Como a “liberdade de expressão”, a propriedade privada é o fator relevante aqui. Posso andar em qualquer propriedade minha ou cujo proprietário permitir. Eu não posso simplesmente ir aonde eu quiser.

Se cada pedaço de terra no mundo inteiro fosse propriedade privada, a solução para o chamado problema de imigração seria evidente. Aliás, seria mais preciso dizer que não haveria nenhum problema de imigração. Todo mundo que se deseja ir para algum lugar teria que ter o consentimento do proprietário do mesmo.

Quando o estado e sua chamada propriedade pública entram nesta história é que as coisas se tornam nebulosas. É preciso um esforço extra para descobrir a posição libertária apropriada. Eu gostaria de tentar fazer isso hoje.

Um pouco antes de sua morte, Murray Rothbard publicou um artigo intitulado Nations by Consent: Decomposing the Nation-State (Nações por Consentimento: Decompondo o Estado-Nação). Ele tinha começado a repensar a posição libertária sobre fronteiras livres.

Ele observou, por exemplo, o grande número de russos que Stalin assentou na Estônia. Isto não foi feito para que os povos bálticos pudessem desfrutar dos frutos da diversidade. E nunca é. Isto foi feito em uma tentativa de destruir uma cultura existente e de tornar um povo mais dócil e menos propenso a causar problemas para o império soviético.

Murray se perguntou: o libertarianismo exige que eu apoie ou até mesmo celebre isto? Ou esta questão sobre imigração não para por aí?

E daí Murray colocou o problema da mesma forma que eu o fiz: em uma sociedade totalmente privada, as pessoas teriam de ser convidadas para poderem viajar ou se instalar nas propriedades que elas desejarem:

“Se cada pedaço de terra em um país fosse possuído por uma pessoa, grupo ou corporação, isto significaria que ninguém poderia entrar a menos que fosse convidado a entrar e fosse permitido alugar ou comprar uma propriedade. Um país totalmente privatizado seria tão fechado quanto os proprietários particulares desejassem. Parece claro, então, que o regime de fronteiras abertas que existe de facto nos EUA e na Europa Ocidental equivale, na verdade, a uma abertura compulsória pelo estado central, o estado encarregado de todas as ruas e áreas públicas de terra, e isto não reflete verdadeiramente os desejos dos proprietários.”

Na situação atual, por outro lado, os imigrantes têm acesso a estradas públicas, transportes públicos, edifícios públicos, e assim por diante. Combine isso com outras restrições do estado dos direitos de propriedade privada e o resultado são mudanças demográficas artificiais que não ocorreriam em um livre mercado. Os proprietários são obrigados a se associar e fazer negócios com pessoas que poderiam evitar.

Os proprietários de imóveis comerciais, como lojas, hotéis e restaurantes, deixam de ser livres para excluir ou restringir o acesso como bem entenderem,” escreve Hans. “Os empregadores não podem mais contratar ou demitir quem desejarem. No mercado imobiliário, os proprietários não são mais livres para excluir inquilinos indesejados. Além disso, pactos restritivos são obrigados a aceitar membros e ações que violam suas próprias regras e regulamentos.

Hans continua:

Ao admitir alguém em seu território, o estado também permite que esta pessoa se movimente em estradas públicas e terras a todas as portas das residências domésticas, para fazer uso de todas as instalações e serviços públicos (como hospitais e escolas) e para acessar todos os estabelecimentos comerciais, de trabalho e de habitação residencial, protegido por uma multiplicidade de leis antidiscriminação.

Está bem fora de moda expressar preocupação com os direitos dos proprietários, mas se o princípio é popular ou não, uma transação entre duas pessoas não deve ocorrer a menos que ambas as pessoas queiram. Este é o cerne do princípio libertário.

A fim de raciocinar sobre tudo isso e chegar à conclusão libertária apropriada, temos de olhar mais de perto para o que é realmente propriedade pública e quem, ou se alguém, pode ser seu verdadeiro dono. Hans dedicou um pouco de seu próprio trabalho a esta pergunta. Há duas posições que devemos rejeitar: que a propriedade pública é propriedade do governo e que a propriedade pública não é possuída e, portanto, é comparável à terra no estado de natureza, antes da propriedade individual estabelecer parcelas das terras para particulares.

Certamente não podemos dizer que a propriedade pública é propriedade do governo, uma vez que o governo não pode legitimamente possuir qualquer coisa. Governo adquire seus bens pela força, geralmente através do imposto. Um libertário não pode aceitar esse tipo de aquisição de propriedade como moralmente legítimo, uma vez que envolve o início da força (ao cobrar impostos) em pessoas inocentes. Desta forma, os pretensos títulos de propriedade do governo são ilegítimos.

Tampouco podemos dizer que a propriedade pública não tem dono. A propriedade na posse de um ladrão não é sem dono, mesmo se não estiver em posse do seu proprietário legítimo. O mesmo vale para a chamada propriedade pública. Ela foi comprada e desenvolvida por meio de dinheiro tomado dos pagadores de impostos. Eles são os verdadeiros proprietários.

(Esta, aliás, era a maneira correta de abordar a dessocialização dos antigos regimes comunistas da Europa Oriental. Todas aquelas indústrias eram propriedade do povo que fora saqueado para construí-las, e essas pessoas deveriam ter recebido ações em proporção à sua contribuição, na medida em que isto poderia ser determinado).

Em um mundo anarcocapitalista, com todas as propriedades privadas, a “imigração” seria decisão de cada proprietário. Agora, por outro lado, as decisões de imigração são tomadas por uma autoridade central, com os desejos dos proprietários completamente desconsiderados. A maneira correta de proceder, portanto, é descentralizar a tomada de decisões sobre a imigração ao nível mais baixo possível, de modo que nos aproximemos cada vez mais da posição libertária apropriada, na qual os proprietários individuais concordam com os vários movimentos dos povos.

Ralph Raico, um grande historiador libertário, escreveu:

A livre imigração parece situar-se numa categoria diferente das outras decisões políticas, na medida em que as suas consequências alteram de forma permanente e radical a própria composição do órgão político democrático que toma essas decisões. De fato, a ordem liberal, onde e na medida em que existe, é produto de um desenvolvimento cultural altamente complexo. Pergunta-se, por exemplo, o que seria da sociedade liberal da Suíça sob um regime de “fronteiras abertas.

A Suíça é, de fato, um exemplo interessante. Antes da União Europeia se envolver, a política de imigração da Suíça abordou o tipo de sistema que estamos descrevendo aqui. Na Suíça, as as localidades decidiram a imigração, e os imigrantes ou seus empregadores tiveram que pagar para admitir um possível migrante. Desta forma, os residentes poderiam melhor garantir que suas comunidades seriam povoadas por pessoas que iriam agregar valor e que não ficariam na conta de uma lista de “benefícios.”

Obviamente, num sistema de fronteiras livres, o estado de bem-estar social ocidental seria simplesmente invadido por estrangeiros que procurariam os dólares dos impostos. Como libertários, devemos, naturalmente, celebrar o fim do estado de bem-estar social. Mas esperar uma repentina devoção ao laissez faire ser o resultado provável de um colapso no estado de bem-estar social é se dar a indulgência de uma ingenuidade absurda.

Podemos concluir que um imigrante deve ser considerado um “convidado” pelo simples fato de ter sido contratado por um empregador? Não, diz Hans, porque o empregador não assume o custo total associado ao seu novo empregado. O empregador externaliza parcialmente os custos desse empregado no público pagador de impostos:

Equipado com uma autorização de trabalho, o imigrante tem permissão para fazer uso livre de todas as instalações públicas: estradas, parques, hospitais, escolas, e não é permitido a nenhum senhorio, empresário ou sócio privado a discriminá-lo em matéria de habitação, emprego, acomodação e associação. Ou seja, o imigrante é convidado com um pacote de benefícios substanciais pago pelo empregador imigrante (que, alegadamente, estendeu o convite), mas não por outros proprietários domésticos como contribuintes que não tiveram qualquer palavra no convite.

Essas migrações, enfim, não resultam do mercado. Elas não ocorreriam em um livre mercado. O que estamos testemunhando são exemplos de movimento subsidiado. Os left-libs que defendem essas imigrações em massa como se fossem fenômenos de mercado estão apenas ajudando a desacreditar e minar o verdadeiro livre mercado.

Ainda por cima, como observa Hans, a posição da “livre imigração” não é análoga ao livre comércio, como alguns libertários alegam erroneamente. No caso de bens que estão sendo negociados de um lugar para outro, há sempre e necessariamente um destino disposto a recebê-los. O mesmo não ocorre com a “livre imigração.”

Para ter certeza, está na moda nos EUA debochar da cautela com a imigração em massa. Ora, as pessoas faziam previsões sobre ondas imigratórias anteriores, eles nos dizem, e todos sabemos que estas não se realizaram. Note que estas ondas foram todas seguidas por rápidas e substanciais reduções de imigração, período durante o qual a sociedade se adaptou a esses movimentos populacionais, antes do estado de bem-estar social. Não há praticamente nenhuma perspectiva de tais reduções hoje. Também, é uma falácia afirmar que porque algumas pessoas previam incorretamente um determinado resultado em um determinado momento, este resultado será sempre impossível e qualquer pessoa que expresse cautela sobre isso é um tolo desprezível.

O fato é que o multiculturalismo forçado politicamente tem um histórico excepcionalmente fraco. O século XX mostra fracassos após fracassos. Seja se tratando da Checoslováquia, da Iugoslávia, da União Soviética, do Paquistão e de Bangladesh, ou da Malásia e Cingapura, ou dos inúmeros locais com divisões étnicas e religiosas que ainda não foram resolvidas até hoje, as evidências sugerem algo bastante diferente do conto de fraternidade universal, um elemento básico do folclore esquerdista.

Sem dúvida, alguns dos recém-chegados serão pessoas perfeitamente decentes, apesar da falta de interesse do governo dos EUA em incentivar a imigração entre os qualificados e capazes. Mas alguns não. As três grandes ondas do crime na história dos EUA – que começaram em 1850, 1900 e 1960 – coincidiram com períodos de imigração em massa.

O crime não é a única razão pela qual as pessoas legitimamente desejam resistir à imigração em massa. Se quatro milhões de americanos se apresentassem em Cingapura, a cultura e a sociedade do país seriam mudadas para sempre. E não, não é verdade que o libertarianismo, nesse caso, exigiria que o povo de Cingapura deveria aceitar e dizer que era bom ter a sua sociedade enquanto ela durou, mas todas as coisas boas chegam a um fim. Ninguém em Cingapura gostaria deste resultado e, em uma sociedade livre, eles iriam preveni-la ativamente.

Em outras palavras, já é ruim o suficiente sermos saqueados, espionados e humilhados pelo estado. Deveríamos também pagar pelo privilégio da destruição cultural, um resultado que a vasta maioria dos cidadãos pagadores de impostos não quer e preveniriam ativamente se vivessem em uma sociedade livre e tivessem permissão para isto?

As próprias culturas dos imigrantes, ditas tão enriquecedoras, não poderiam ter desenvolvido se tivessem sido constantemente bombardeadas com ondas de imigração por povos de culturas radicalmente diferentes. Portanto, o argumento para o multiculturalismo não faz o menor sentido.

É impossível acreditar que os EUA ou a Europa serão lugares mais livres depois de várias décadas de imigração ininterrupta em massa. Dado os padrões de imigração que os governos dos Estados Unidos e da UE incentivam, o resultado a longo prazo será o eleitorado a favor do crescimento contínuo do governo seja tão grande que seja praticamente invencível. Os libertários pró livre fronteiras ativos quando isto acontecer ficarão perplexos e dizer não entender por que a promoção de mercados livres está tendo tão pouco sucesso. Todos os outros saberão a resposta.

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