Inquérito aberto pelo STF pode ser ilegal e inconstitucional

Segundo o Ministério Público Pró-Sociedade, um dos inquérito abertos pelo STF ontem (14) é “ilegal e inconstitucional”.

A associação emitiu uma nota de repúdio onde explica os motivos e condena insultos contra membros do Ministério Público feitos por estes indivíduos do STF na sessão em questão.

Todavia, existem boatos de que o ministro de tal instituição Marco Aurélio já deu sinal de que decisões podem ser anuladas.

De qualquer forma, a nota foi reproduzida e publicada hoje de manhã, na fanpage oficial do Ministério Público Pró-Sociedade no Facebook:

“O MP Pró-Sociedade repudia as ofensas do mais baixo nível proferidas na sessão de hoje [ontem] do Supremo Tribunal Federal contra honrados e combativos colegas do Ministério Público, não sendo a primeira vez que tais fatos ocorreram, com violação, assim, do artigo 35, inciso IV e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979).

Lamenta o silêncio do Ministério Público presente a despeito do previsto no art. 6º, inciso XV, da Lei Complementar nº 75/1993, o que também não ocorreu pela primeira vez.

Estranha a instauração de um inquérito ilegal e inconstitucional em todos os seus aspectos por violar, dentre outras normas, o artigo 43, do Regimento Interno do STF.

‘Os lugares mais quentes do Inferno estão reservados para aqueles que nos tempos das grandes crises adotam a neutralidade’ (Dante – Divina Comédia)”

O post original se encontra aqui.

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