Perseguição ao padre é uma afronta à Igreja

Descrição

Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste, no dia 27 de novembro de 2024, o advogado Dr. Miguel Vidigal, representante do Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, comentou sobre o indiciamento de seu cliente pela Polícia Federal em um relatório de 850 páginas.

O caso, que, a partir do debatido pode ser considerado uma “perseguição ao sacerdote e uma afronta à Igreja“, trouxe à tona questões jurídicas e religiosas preocupantes, como o rompimento do sigilo sacerdotal e a violação de tratados internacionais.

Indiciamento baseado em ilações

Dr. Miguel Vidigal iniciou criticando o relatório, apontando que este apresenta ilações e não evidências concretas, sendo uma tentativa de associar o padre José Eduardo a um suposto “golpe” que baseia-se em interpretações equivocadas e sem fundamento. Ele destacou que o sistema penal brasileiro não admite condenações baseadas em conjecturas, algo que, se aceito, representaria um precedente perigoso.

Um exemplo citado foi a inclusão de documentos que sugerem que o padre mantinha contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vidigal esclareceu que José Eduardo nunca negou esse vínculo, mas enfatizou que o sacerdote também teve interações com figuras da oposição, como Rodrigo Maia, em ocasiões públicas e pastorais, o que contradiz isto como tese de envolvimento conspiratório.

Rompimento do sigilo sacerdotal

Outro ponto central da entrevista foi a apreensão dos aparelhos eletrônicos do padre e a negativa em devolver esses itens, mesmo após argumentações legais. Vidigal explicou que, por recomendação de sua defesa, o padre não forneceu as senhas dos dispositivos, pois estes contêm conversas protegidas pelo sigilo sacerdotal.

O Brasil é signatário de um tratado internacional com a Santa Sé, que garante o sigilo sacerdotal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes permitiu a quebra desse sigilo, decisão que Vidigal classificou como uma afronta à liberdade religiosa e um rompimento de um tratado internacional, alertando que isso pode abrir um precedente grave, permitindo, por exemplo, a gravação de confissões sacramentais.

A ausência de apoio institucional

Questionado sobre o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Vidigal disse esperar uma manifestação oficial da entidade, dado o impacto potencial desse caso para a liberdade religiosa. Ele lembrou que o processo estava sob sigilo até recentemente, o que pode ter atrasado um posicionamento formal da CNBB.

Além disso, Vidigal apontou que líderes de outras religiões têm demonstrado preocupação com o caso, reconhecendo o risco que a situação representa para todos os grupos religiosos no Brasil.

A tentativa de criar uma “ponte” política

Ao ser questionado se o padre estaria sendo usado como uma “ponte” para conectar outras pessoas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Vidigal refutou a ideia, ironizando a hipótese de que um “golpe” poderia ser planejado por um grupo que incluiria seis militares, um padre e um jurista, sem qualquer aparato militar.

Vidigal concluiu que o indiciamento do Padre José Eduardo parece ser uma tentativa de forçar ligações políticas, sem qualquer base jurídica sólida, afirmando também confiar que o procurador-geral da república analisará o caso de forma criteriosa, evitando que tais acusações avancem sem fundamento.

Programa completo

A edição do Oeste Sem Filtro de ontem, dia 27 de novembro de 2024, de onde este corte foi tirado, é este a seguir:

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