Allan dos Santos, do Terça Livre, esclarece o que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria realmente dito sobre o ensino domiciliar (homeschooling), as verdadeiras implicações, a situação atual, o que está sendo feito e o que ainda pode se fazer para promover este modelo de educação no Brasil. O podcast foi exibido hoje, dia 13 de setembro de 2018.

Ontem, dia 12 de setembro, o STF entendeu que o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling, não deve ser admitido no Brasil enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente a prática. O julgamento teve votos de dez ministros e Luís Roberto Barroso, relator da matéria, apresentou seu voto na semana passada, sendo o único a considerar o ensino em casa um direito constitucional dos pais, considerando a obrigação da matrícula escolar “um certo tipo de paternalismo”. ” O vídeo do Terça Livre confirma que, de acordo com estes tipos do STF, o ensino domiciliar, por enquanto, não pode ser considerado um meio lícito de cumprimento do dever de prover a educação.

Allan dos Santos recomenda insistentemente que os pais que estão interessados no homeschooling procurem a Associação Nacional de Ensino Domiciliar, uma instituição sem fins lucrativos, fundada no ano de 2010, por iniciativa de um grupo de famílias que defende a autonomia educacional da família, o direito dos pais de escolherem o gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. Esse direito está bem descrito na Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo XXVI, e no Código Civil Brasileiro, artigo 1.634.

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