Com a inclusão do Projeto de Lei do Senado n° 396, de 2017, criado por Dalírio Beber (PSDB-SC), os efeitos da Lei da Ficha Limpa podem ser anulados pelo Senado hoje. Contrariando o entendimento do Supremo, senadores querem que políticos condenados pela Ficha Limpa antes de 2010 não fiquem oito anos sem direito a concorrer a cargos eletivos, mas sofram apenas a pena prevista nas leis anteriores.
Isto, segundo a Agência Caneta, implica que as punições para os políticos mais corruptos do que o normal poderiam variar ou, nas palavras de Márlon Reis, e um dos idealizadores da Ficha Limpa, “praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”
O requerimento de urgência para análise do projeto foi aprovado na quebrada no último dia 7. Com isso, será apreciado diretamente no plenário sem passar pelas comissões.
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