STF veta possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A maioria do tribunal julgou que a Constituição veda a reeleição dos presidentes das duas Casas.
O placar final ficou 6 a 5 contra a reeleição, e fechou neste domingo, com o Supremo Tribunal Federal decidindo em plenário virtual.
Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que foram contra a recondução.
O voto decisivo foi dado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, quem citou o artigo 57 para justificar a decisão, afirmando que “a regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”.
Quem votou a favor da reeleição foram Kassio Nunes, Alexandre de Morais, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
ATENÇÃO: STF veda a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A maioria do tribunal julgou que a Constituição veda a reeleição dos presidentes das duas Casas.
— JOTA (@JotaInfo) December 7, 2020