Raquel Dodge anuncia arquivamento de investigação aberta por iniciativa do ministro do STF Dias Toffoli.
Atualização: Alexandre de Moraes rejeita arquivamento do inquérito das fake news
Segundo O Antagonista, a procuradora-geral da República citou decisão do ministro Celso de Mello segundo a qual a manifestação da Procuradoria Geral da República em favor do encerramento do inquérito seria “irrecusável”:
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a impossibilidade de esta Corte recusar o pedido de arquivamento, quando deduzido pelo Ministério Público, notadamente nas hipóteses — como a que se registra no caso — em que o Parquet [MP] expressamente reconhece a inviabilidade de fazer instaurar, de modo compatível com o sistema jurídico, a concernente persecutio criminis in judicio [persecução criminal judicial].”
Devido ao fato da jurisprudência não ter sido seguida, Dodge diz que não levará em conta qualquer das provas colhidas na investigação, mas só porque a PGR não recomendou nem participou do caso.
Também disse que “assim que instaurado por ato de ofício este inquérito, em 15/03/2019, encaminhei manifestação anexa para pontuar as graves consequências advindas da situação ali retratada. Transcorrido período superior a 30 dias desta instauração, não houve, sequer, o envio dos autos ao Ministério Público, como determina a própria lei processual penal”.
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