Raquel Dodge anuncia arquivamento de investigação aberta por Dias Toffoli

Raquel Dodge anuncia arquivamento de investigação aberta por iniciativa do ministro do STF Dias Toffoli.

Atualização: Alexandre de Moraes rejeita arquivamento do inquérito das “fake news”

Segundo O Antagonista, a procuradora-geral da República citou decisão do ministro Celso de Mello segundo a qual a manifestação da Procuradoria Geral da República em favor do encerramento do inquérito seria “irrecusável”:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a impossibilidade de esta Corte recusar o pedido de arquivamento, quando deduzido pelo Ministério Público, notadamente nas hipóteses — como a que se registra no caso — em que o Parquet [MP] expressamente reconhece a inviabilidade de fazer instaurar, de modo compatível com o sistema jurídico, a concernente persecutio criminis in judicio [persecução criminal judicial].

Devido ao fato da jurisprudência não ter sido seguida, Dodge diz que não levará em conta qualquer das provas colhidas na investigação, mas só porque a PGR não recomendou nem participou do caso. Ou seja, não foi pelo fato da investigação ser um absurdo em si.

Ela também disse que “assim que instaurado por ato de ofício este inquérito, em 15/03/2019, encaminhei manifestação anexa para pontuar as graves consequências advindas da situação ali retratada. Transcorrido período superior a 30 dias desta instauração, não houve, sequer, o envio dos autos ao Ministério Público, como determina a própria lei processual penal”.

Abaixo, o músico Lobão comenta estas atuais jogadas do STF:

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