Constituição e leis contraditórias: é nesse ambiente que nós estamos

Olavo de Carvalho descreve o ambiente jurídico em que estamos, mostrando como e por que surgem tantas leis contraditórias mesmo com a existência de uma hierarquia de princípios bem definida na Constituição. Acesse aqui a descrição completa.


Descrição

Neste vídeo, trecho de alguma de suas aulas do COF, o filósofo brasileiro Olavo de Carvalho (1947-2022) descreve em poucos minutos o ambiente jurídico em que estamos, mostrando como e por que surgem tantas leis contraditórias mesmo com a existência de uma hierarquia de princípios bem definida na Constituição. Ele também fala sobre a relação disso com revisionismo histórico e a corrupção.

Em outras palavras, o vídeo expõe a complexidade da situação e explica as razões pelas quais o país sofre com esse sistema de leis inconsistentes e incoerentes entre si. Trata-se de uma análise que explora como a manipulação ideológica e a falta de clareza conceitual afetam a coerência do sistema jurídico e contribuem para o caos legislativo que vemos hoje.

Contradições na aplicação da lei

Para Olavo, um dos problemas centrais do sistema jurídico brasileiro é a falta de uma base clara e objetiva ao se aplicar as leis. É mencionado como muitos dispositivos legais, criados em uma tentativa de incluir e proteger diferentes setores da sociedade, acabam gerando obrigações contraditórias. Um exemplo disso é o direito à liberdade religiosa, que, em tese, garantiria que práticas e normas religiosas fossem respeitadas. No entanto, esse mesmo direito pode ser subvertido quando confrontado com outras regulamentações que visam a inclusão social, levando, por exemplo, à punição de grupos religiosos que se recusam a aceitar certas práticas por motivos doutrinários.

Essa realidade leva Olavo a questionar se o sistema jurídico está realmente fundamentado em princípios coerentes ou se é apenas um reflexo de pressões políticas e ideológicas momentâneas. O excesso de leis conflitantes faz com que o cidadão comum, e até os próprios operadores do direito, fiquem sem saber o que pode ou não ser feito, e gera uma insegurança jurídica que permeia toda a sociedade.

A falta de referência concreta

Olavo aborda também o conceito de “referência” no uso das leis, isto é, a relação entre o que uma lei representa em termos de significado (significante) e o que ela aplica na prática (referente), argumentando o esquema de legislação no Brasil parece existir no vazio, sem uma base sólida na realidade concreta. Como exemplo, cita o direito à saúde, que deveria significar o direito ao tratamento médico adequado. No entanto, o que se observa é uma interpretação confusa e desconectada, na qual o governo afirma garantir “saúde” sem conseguir definir ou entregar esse direito de forma objetiva.

Para o filósofo, essa falta de referencial concreto nas leis resulta em um sistema onde as palavras são usadas como “gatilhos” emocionais: em vez de representarem soluções reais, os termos como “direito à saúde” e “combate à corrupção” apenas despertam reações sentimentais sem que haja uma ligação com ações práticas e eficazes.

A ideologia como justificativa para a contradição

Olavo aponta que essas contradições jurídicas são frequentemente justificadas ou camufladas por discursos ideológicos, que se tornam um “discurso padrão” para proteger interesses específicos enquanto ignora as contradições evidentes na prática. Para o velho, esse uso ideológico das leis e do sistema judiciário serve para justificar tanto ações quanto omissões que favorecem certos grupos, deixando o cidadão comum em uma posição de impotência e desorientação.

A crítica de Olavo se estende também ao que chama de “ignorância específica” de muitos acadêmicos e operadores do direito que não possuiriam uma consciência real da complexidade dos problemas que tentam solucionar. Em vez de investigarem profundamente as causas e os efeitos das leis e políticas, preferem adotar soluções prontas e ideológicas que pouco se relacionam com a realidade.

O efeito da confusão jurídica na sociedade

Essa confusão no sistema legal cria um ambiente de desconfiança e até de cinismo entre os cidadãos, que não conseguem enxergar clareza ou justiça nas normas que os governam. Esta situação não é apenas um problema jurídico, mas também moral, pois contribui para a degradação da confiança nas instituições e no próprio estado. Olavo afirma que, sem uma base legal clara e coerente, o Brasil fica vulnerável a abusos e manipulações, onde a “lei” se torna apenas um instrumento nas mãos daqueles que têm poder para usá-la em benefício próprio.

Olavo conclui que, enquanto o sistema jurídico brasileiro continuar preso a esses ciclos de contradições, ideologias e interesses, será difícil garantir justiça e ordem social, defendendo que é preciso resgatar a clareza conceitual e o compromisso com a realidade concreta nas leis e políticas públicas, de modo a reconstruir um ambiente jurídico que realmente sirva ao bem comum.


P.S.: este vídeo foi publicado originalmente pelo canal Inteligência Corp. em 11 de março de 2022.

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